Energia Solar

MENINO DE 13 ANOS REVOLUCIONA CAPTAÇÃO SOLAR

O americano Aidan Dwyer, 13, criou uma maneira de aproveitar melhor a energia do sol, organizando painéis solares. O resultado da sua invenção aumentou de 20% a 50% a eficiência do sistema. O invento se assemelha a uma planta em sua forma e função.

A idéia de Dwyer, apresentada em uma feira de ciência da escola, lhe rendeu o prêmio "Jovem Naturalista 2011" concedido pelo Museu Americano de História Natural e foi inspirada no mecanismo que as árvores possuem de absorver a luz solar.

Hoje em dia, os painés solares são dispostos horizontalmente, ao contrário do sistema "criado" pela natureza e, ao perceber isto, o menino resolveu gerar um dispositivo vertical com pequenos painéis solares de maneira que ficassem organizados como as folhas nos galhos.

Em uma entrevista ao portal de notícias norte-americano Huffington Post, Dwyer contou que durante suas caminhadas às montanhas de Catskills, nos EUA, ele percebeu que as folhas e os galhos das árvores obedeciam a uma sequência e ele queria saber o por quê. "Eu sabia que aqueles galhos e folhas coletavam a luz do sol para fotossíntese, então meu próximo experimento iria investigar se a sequência de Fibonacci ajudaria", disse o estudante.

A sequência de Fibonacci se caracteriza pelo uso dos números 0 e 1, antes de cada sequência, a cada número seguinte, faz-se a soma dos dois números anteriores. Por exemplo, 0-1-1-2-3-5-8-13-21. Estes números, quando colocados em proporções, mostram-se nos padrões de galhos e folhas em árvores. A pequema árvore criada pelo adolescente é feita em PVC e as folhas e galhos são pequenos painéis solares que respeitam esta ordem.

Testes realizados mostram que a "árvore solar" é mais eficiente, inclusive em épocas de menor incidência solar. Outra vantagem é que em épocas de nevasca, o sistema não fica "enterrado" pela neve e nem é prejudicado pela chuva, além do que, ele ocupa menos espaço, sendo perfeito para ambientes urbanos onde o espaço e a luz solar direta podem ser difíceis de encontrar.

O estudante ganhou uma patente provisória, do governo dos Estados Unidos, além do interesse de diversas entidades aparentemente "ansiosas" em comercializar sua inovação.

fonte: www.ciclovivo.com.br

Psicologia do Trabalho

DA PSICOLOGIA DO TRABALHO À PSICOLOGIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO

Psicologia é a ciência que estuda o comportamento para entendimento da expressão dos sentimentos, emoções, pensamentos e personalidade. É a ciência que tem como objeto de estudo os processos mentais, através do comportamento, em seus diversos processos, para estes fins utiliza os método científico que implica na observação dos fenômenos, definição do problema, apresentação de uma hipótese, experimentação e a conclusão através da apresentação de uma tese, além dos estudos de casos que cujo entendimento exige o emprego de outras ciências que configuram os conhecimentos multidisciplinares.

Na psicologia entendemos como comportamento tudo aquilo que o indivíduo fala, faz, pensa e sente. Assim, os estudos em psicologia abordam o homem como um todo - holístico – onde um simples gesto, um olhar ou uma ação traduzem como se encontra o íntimo do indivíduo, se está em conflito e se está com algum problema na expressão das emoções e sentimentos.

Os conhecimentos da psicologia são aplicados em diversas áreas, no caso em questão, vamos tratar da relação entre psicologia e o trabalho, ou seja, da psicologia do trabalho com foco no entendimento da influência humana, através do desempenho de comportamentos, que corroboram para a ocorrência de acidentes do trabalho. Estuda profundamente as variáveis que interferem no desempenho de comportamentos de riscos ou inseguros, os grandes “vilões” nos processos para prevenção de acidentes do trabalho. “O problema é trabalhar no piloto automático”, “com excesso de confiança”. Tais variáveis presentes nas investigações das causas dos acidentes do trabalho e disseminadas pelos engenheiros e técnicos da área de segurança do trabalho nos treinamentos, orientações e palestras proferidas em SIPAT.

A questão emergente nos estudos e processos da Segurança do Trabalho é: como fazer com que as pessoas se cuidem no trabalho? A resposta para esta pergunta remete à noção de Comportamento Seguro.

Na Segurança do Trabalho grandes avanços foram realizados no que diz respeito aos aspectos ambientais, tecnológicos, legais e organizacionais e isso fez com que os índices de acidentes fossem reduzidos de forma significativa no Brasil e no mundo. No entanto o número de acidentes no país ainda é muito elevado e isso faz com que os profissionais que atuam de forma pró-ativa ou prevencionistas tratem com maior atenção nos últimos anos para relevância dos fatores humanos que, em razão da sua complexidade, são considerados variáveis relevantes nos estudos para implantação de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.

A resposta às perguntas: como educar as pessoas? Como comprometê-las com o processo? Como melhorar o controle dos riscos? Como motivar para prevenção? São objetos de estudo da Psicologia do Trabalho na abordagem da influência humana no desenvolvimento dos acidentes do trabalho. Nos estudos da psicologia do trabalho sobre os acidentes do trabalho fora comprovado que os comportamentos, as atitudes e as reações dos indivíduos no ambiente de trabalho não podem ser interpretados de forma eficaz sem considerar a situação total a que os trabalhadores estão expostos; todas as inter-relações o meio, o grupo de trabalho e a própria organização como um todo. Desta forma, o acidente do trabalho também pode ser abordado como conseqüência da qualidade das relações do indivíduo com o meio social que o cerca; com os companheiros de trabalho; e com a organização como um todo.

A Psicologia do Trabalho e os seus estudos referentes à Segurança do Trabalho originaram um novo seguimento que aborda, estritamente, o controle da conduta e os processos para prevenção de acidentes, que denominamos “Psicologia da Segurança do Trabalho” que Meliá (1999) definiu como sendo: “ a parte da psicologia que se ocupa do componente de segurança da conduta humana” é a ciência que vem sendo desenvolvida desde a década de 1970 que abrange um conjunto de técnicas (metodologia de intervenção) que permitem compreender e agir sobre os elementos humanos na prevenção de acidentes do trabalho com profundidade e precisão visando à otimização dos processos e ações para garantia da Segurança do Trabalho.

Desta forma, o estudo dos conhecimentos produzidos pela Psicologia da Segurança do Trabalho são essenciais para os profissionais de área de Segurança do Trabalho para o desenvolvimento de processos que proporcionarão a redução efetiva dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, que repercutirão de forma incisiva na Qualidade de Vida no Trabalho e, por conseguinte, na auto-realização pessoal e profissional de todos os trabalhadores da organização.

Texto escrito por: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA - Psicólogo/Consultor de Recursos Humanos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1 – REVISTA CIPA: Artigo - Comportamento Seguro – Ciência e senso comum na gestão humanos na gestão, saúde e segurança do trabalho, publicado na revista CIPA de novembro de 2005

2 – CHIAVENATO, Ildalberto. GESTÃO DE PESSOAS – 2º Edição, Ed. Campos Elsevier, 2005. Rio de Janeiro.

Fonte: www.portaldotecnico.net

E você? O que acha sobre a Psicologia da Segurança do Trabalho? Pode realmente ajudar nesse processo de redução de acidentes de trabalho? O que você acha que mais motiva as pessoas a se preocuparem com segurança? Treinamentos? Maior qualidade do ambiente de trabalho? Premiações em dinheiro em cima do acidente zero?

Hot site do TST

O TST, Ministério da Saúde, Previdência Social, MTE e a Advocacia-Geral da União lançam campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União, visando à formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos.

NÚMEROS

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2001 ocorreram no país cerca de 340 mil acidentes de trabalho. Em 2007, o número elevou-se para 653 mil e, em 2009, chegou a preocupantes 723 mil ocorrências, dentre as quais foram registrados 2.496 óbitos. Ou seja, são quase sete mortes por dia em virtude de acidente de trabalho.

VAMOS DIVULGAR, CAMPANHA MUITO IMPORTANTE!!

Fonte: www.tst.jus.br/prevencao

Ato inseguro

Sem segurança, não dá, né gente?

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Essa reforma vai acabar é na enfermaria do hospital:

sem palavras..... :(

Isso mesmo, coloca o capacete e o óculos!!!

Como pensa na segurança, hein?!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Legislação SST

LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

O Técnico de Segurança do Trabalho deve sempre estar atento à Legislação, sempre fundamentando sua conduta, suas atitudes e seus argumentos através dela.

* Constituição Federal de 1988 - Capítulo II: dos Direitos Sociais

- Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

- Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

* CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Título II, Capítulo V – da Segurança e Medicina do Trabalho:

- Seção I – Disposições Gerais (Art. 154 a 159)

- Seção II – Da Inspeção prévia e do embargo ou interdição (Art. 160 e 161)

- Seção III – Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas (Art. 162 a 165)

- Seção IV – Do equipamento de proteção individual (Art. 166 e 167)

- Seção V – Das medidas preventivas de medicina do trabalho (Art. 168 e 169)

- Seção VI – Das edificações (Art. 170 a 174)

- Seção VII – Da iluminação (Art. 175)

- Seção VIII – Do conforto térmico (Art. 176 a 178)

- Seção IX – Das instalações elétricas (Art. 179 a 181)

- Seção X – Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais (Art. 182 e 183)

- Seção XI – Das máquinas e equipamentos (Art. 184 a 186)

- Seção XII – Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão (Art. 187 e 188)

- Seção XIII – Das atividades insalubres ou perigosas (Art. 189 a 197)

- Seção XIV – Da prevenção da fadiga (Art. 198 e 199)

- Seção XV – Das outras medidas especiais de proteção (Art. 200)

- Seção XVI – Das penalidades (Art. 201 a 223)

* Normas Regulamentadoras (NR)

- NR 1 – Disposições Gerais

- NR 2 – Inspeção Prévia

- NR 3 – Embargo ou Interdição

- NR 4 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT)

- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

- NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

- NR 8 – Edificações

- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

- NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

- NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

- NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

- NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão

- NR 14 – Fornos

- NR 15 – Atividades e operações insalubres

- NR 16 – Atividades e operações perigosas

- NR 17 – Ergonomia

- NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil

- NR 19 – Explosivos

- NR 20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis

- NR 21 – Trabalhos a céu aberto

- NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração

- NR 23 – Proteção contra incêndios

- NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

- NR 25 – Resíduos industriais

- NR 26 – Sinalização de segurança

- NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho

- NR 28 – Fiscalização e Penalidades

- NR 29 – Trabalho Portuário

- NR 30 – Trabalho aquaviário

- NR 31 – Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura

- NR 32 – Trabalho em serviços de saúde

- NR 33 – Trabalhos em espaços confinados

- NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval

* Convenções OIT

- Convenção nº 184 – Segurança e Saúde na Agricultura

- Convenção nº 176 – Segurança e Saúde nas Minas

- Convenção nº 174 – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

- Convenção nº 170 – Produtos Químicos

- Convenção nº 162 – Asbesto/ Amianto

- Convenção nº 161 – Serviços de Saúde no Trabalho

- Convenção nº 155 – Segurança e Saúde dos Trabalhadores

- Convenção nº 152 – Segurança e Higiene (Trabalho Portuário)

- Convenção nº 148 – Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações)

- Convenção nº 139 – Câncer Profissional

- Convenção nº 136 – Benzenos

- Convenção nº 127 – Peso Máximo

- Convenção nº 124 – Exame Médicos dos Menores (Trabalho Subterrâneo)

- Convenção nº 120 – Higiene (Comércio e Escritórios)

- Convenção nº 115 – Proteção contra Radiações Ionizantes

- Convenção nº 113 – Exame Médicos dos Pescadores

- Convenção nº 103 – Proteção da Maternidade

- Convenção nº 81 – Fiscalização do Trabalho

- Convenção nº 45 – Trabalho Subterrâneo

- Convenção nº 42 – Doenças Profissionais

- Convenção nº 16 – Trabalho Marítimo – Exame médico dos menores

- Convenção nº 12 – Agricultura – Indenização por acidente de trabalho

Além dessa legislação básica, há ainda um conjunto de Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas.

* Leis

- Lei 9.719, de 27/11/1998 - Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

- Lei 7.410, de 27/11/1995 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências.

- Lei 6.514, de 22/12/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

- Lei 6.321, de 14/04/1976 - Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

- Lei 5.889, de 08/06/1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

* Decretos

- Decreto nº 4.085, de 15/01/2002 - Promulga a Convenção n.º 174 da OIT e a Recomendação n.º 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

- Decreto nº 1.253, de 27/10/1994 - Promulga a Convenção nº 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Ri scos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno, assinada em Genebra, em 30 de junho de 1971.

- Decreto nº 02, de 17/03/1992 - Aprova o texto da Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, adotada em Genebra, em 1981, durante a 67ª Seção da Conferência Internacional do Trabalho.

* Portarias (alguns exemplos)

- Portaria nº 207, de 11/03/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora n.º 15.

- Portaria nº 197, de 24/12/2010 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.

- Portaria INMETRO nº 118, 05/05/2009 - Aprova a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade - RAC para Capacete de Segurança para Uso na Indústria.

- Portaria nº 59, 19/06/2008 - Cria a Comissão Nacional Tripartite da NR 06.

- Portaria nº 262, de 29/05/2008 - Dispõe sobre novas diretrizes quanto a efetivação do Registro de Técnico de Segurança do Trabalho.

* Instruções Normativas (alguns exemplos)

- Instrução Normativa nº 86, de 11/08/2010 - Disciplina a forma do monitoramento e controle do desempenho individual dos Auditores-Fiscais do Trabalho - AFTs, da execução de projetos e do desempenho institucional das unidades descentralizadas referentes ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

- Instrução Normativa nº 70, de 13/08/2007 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.

- Instrução Normativa nº 01, de 24/03/2004 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego

- Instrução Normativa nº 28, de 27/02/2002 - Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução de objetos

- Instrução Normativa nº 07, de 13/01/2000 - Exigência e Informação sobre a existência e o uso de tecnologia de proteção individual em laudo técnico de condições ambientais expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho

Temos ainda a Legislação Previdenciária, onde podemos citar:

- Lei 8.212, de 24/07/1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

- Lei 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

E ainda devemos lembrar de: normas ABNT e ANVISA, súmulas, DRTs, convenções, sindicatos, etc. Ou seja, temos um vasto material para consulta em termos de legislação SST.

Fontes: www.planalto.gov.br

www.mte.gov.br

www.previdenciasocial.gov.br

www.pt.wikipedia.org

Função do TST

Função do TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, segundo portaria 3.275, do MTE:

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

(D.O.U. de 22/09/89 – Seção 1 – pág. 16.966 e 16.967)

A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º do Decreto n.º 92.530, de 9 de abril de 1986, que competência ao Ministério do Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho, RESOLVE:

Art. 1º - As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes:

I - informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;

II - informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas deeliminação e neutralização;

III - analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos

ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

IV - executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;

V - executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

VI - promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

VII - executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;

VIII - encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador;

IX - indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

X - cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;

XI - orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;

XII - executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;

XIII - levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;

XIV - articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;

XV - informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;

XVI - avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;

XVII - articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

XVIII - particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

Art. 2º - As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DOROTHEA WERNECK

Fonte: www.mte.org.br

Como surgiu a Segurança do Trabalho?

O trabalho existe desde o aparecimento do primeiro homem, porém, o conceito de segurança surgiu muito tempo depois.

Em 1956, George Bauer publicou um livro, onde mostrou que o trabalho pode ser um causador de doenças, e cita a extração de minerais argentíferos e auríferos, e a fundição da prata e do ouro. Ainda nesta obra, Bauer fala sobre os acidente do trabalho e as doenças mais comuns entre os mineiros, que, pela descrição dos sintomas e da rápida evolução da doença, tratava-se de casos de silicose. Chamada, na época, por “asma dos mineiros”.

Onze anos depois, surge a primeira monografia sobre as relações entre trabalho e doença, de auditoria de Aureolus Theophrastus, que faz várias observações. Tinha o intuito de mostrar o relacionamento entre as substâncias manuseadas no trabalho, com doenças, destacando os principais sintomas da doença profissional, na intoxicação pelo mercúrio. Esses trabalhos, não surtiram efeito algum com relação à preocupação quanto à saúde do trabalhador.

Em 1700, foi publicado, na Itália, um livro, cujo autor era um médico chamado Bernardino Ramazzini, que teve repercussão em todo o mundo, devido à sua importância. Nesta obra, Ramazzini descreve cinquenta profissões distintas e as doenças a elas relacionadas. É introduzido um novo conceito por Ramazzini: “Qual é a sua ocupação?”. Hoje, poderíamos interpretar esta pergunta da seguinte forma: “Digas qual o seu trabalho, que direi os riscos que estás sujeito”.

Por essa importante obra, Bernardino Ramazzini ficou conhecido como o “Pai da medicina do Trabalho”. Na época da publicação deste livro, as atividades profissionais ainda eram artesanais, sendo realizadas por pequenos números de trabalhadores e, consequentemente, os casos de doenças profissionais eram poucos, ou seja, pouco interesse surgiu com relação aos problemas citados na obra de Ramazzini.

No século XVIII, surge então, quase um século mais tarde, na Inglaterra, a Revolução Industrial, um movimento que iria mudar toda a concepção em relação aos trabalhos realizados, e aos acidentes e doenças profissionais que deles advinham.

As primeiras fábricas foram instaladas próximas aos cursos d’água, pois as máquinas eram acionadas através da energia hidráulica; devido a esta localização, tinha-se uma escassez de trabalhadores. Com o aparecimento da máquina a vapor, as fábricas puderam ser instaladas nas grandes cidades onde a mão-de-obra era conseguida com maior facilidade.

As operações de industrialização tornam-se simplificadas com a maquinaria introduzida na produção. As tarefas a serem executadas pelo trabalhador eram repetitivas, o que levaram a um crescente número de acidentes. Aliado ao fato acima citado, não havia critério para o recrutamento de mão-de-obra, onde homens, mulheres e até mesmo crianças eram selecionadas sem qualquer exame inicial quanto à saúde e ao desenvolvimento físico ou qualquer outro fator humano. A procura por mão-de-obra era tão inescrupulosa que essas crianças eram compradas de pais miseráveis, chegando a ser aceito até uma criança com deficiência mental para cada grupo de doze crianças sadias. O número de acidentes de trabalho crescia assustadoramente, onde a morte de crianças era frequente, causados por máquinas projetadas inadequadamente, que não ofereciam qualquer segurança.

Como a produção estava em primeiro lugar, não havia limites de horas de trabalho. Nos ambientes de trabalhos haviam ruídos provocados por precárias máquinas, altas temperaturas, devido à falta de ventilação, iluminação deficiente, etc. fatores esses, que contribuíam para o elevado número de acidentes, pois, até as ordens de trabalho na produção não eram escutadas pelo trabalhador, devido ao elevado nível de ruído.

Em 1802, foi aprovada a “lei de saúde e moral dos aprendizes”, que foi a primeira lei de proteção aos trabalhadores. Que estabeleceu o limite de 12 horas de trabalho diários, proibia o trabalho noturno, obrigava os empregados a lavar as paredes das fábricas duas vezes por ano, e tornava obrigatória a ventilação das fábricas. Essas medidas foram ineficazes no que diz respeito à redução no número de acidentes de trabalho.

A cidade de Manchester, na Inglaterra, parecia ter saído de uma guerra, devido ao grande número de aleijados, que estavam desempregados e desesperados perambulando pelas ruas.

Em 1831, instalou-se uma comissão para analisar a situação dos trabalhadores, onde concluiu-se um relatório descrevendo que homens e mulheres, meninos e meninas, encontravam-se doentes, deformados, abandonados, uma mostra da crueldade do homem para com o homem. O impacto desse relatório sobre a opinião pública foi tão grande que surgiu, em 1833, a primeira legislação eficiente para a proteção do trabalhador, o “Factory Act”.

O Factory Act, era aplicada em todas as fábricas têxteis, onde se usasse força hidráulica ou a vapor, para o funcionamento das máquinas. Proibia o trabalho noturno aos menores de dezoito anos, restringiu o horário de trabalho para 12 horas diárias e 96 horas por semana; obrigatoriedade de escolas nas fábricas para os menores de 13 anos, a idade mínima de trabalho passou a ser 9 anos e tornou-se obrigatória a presença de um médico nas fábricas. Surge então, o médico de fábrica com objetivo de submeter os menores trabalhadores a exame médico pré-admissional e periódico, e preveni-los tanto às doenças ocupacionais quanto às não ocupacionais.

Uma série de medidas legislativas são adotadas, devido ao grande desenvolvimento industrial da Grã-Bretanha, visando a proteção do trabalhador, tal como, a criação de um órgão do Ministério do Trabalho, o “Factory Inspectorate”, que visava uma análise de agentes químicos que eram prejudiciais à saúde do trabalhador.

Nos Estados Unidos da América, onde a industrialização desenvolveu-se mais tarde, surge no estado de Massachusets, o primeiro ato governamental visando a prevenção de acidentes na indústria. Trata-se da lei emitida em 11 de maio de 1877, a qual exigia a utilização de protetores sobre correias de transmissão, guardas sobre eixos e engrenagens expostos e que proibia a limpeza de máquinas em movimento; obrigava também, um número suficiente de saídas de emergência, para que, em caso de algum sinistro, ambientes de trabalho fossem evacuados rapidamente.

Obviamente, essas medidas não solucionaram, apenas amenizaram alguns dos problemas a que os trabalhadores eram submetidos.

Nos anos de 1967 e 1968, o norte americano Frank Bird analisou 297 companhias nos Estados Unidos da América, sendo envolvidas nessa análise 170.000 pessoas de 21 grupos diferentes de trabalho. Neste período, houveram 1.753.498 acidentes comunicados.

A partir desses dados foi criada a pirâmide de Frank Bird, onde chegou-se a conclusão que, para que aconteça um acidente que incapacite o trabalhador, anteriormente acontecerão 600 incidentes sem danos pessoais e/ou materiais.

Já no século atual, ao entrar a Revolução Industrial norte americana em nova fase, com a aplicação de recém desenvolvidos métodos de produção criada e em massa, tornou-se necessário programas mais eficazes, no que refere-se a prevenção de acidentes e proteção de patrimônio. Os empregados passam a se mostrar mais interessados, pois, há o aparecimento da legislação sobre indenizações em casos de acidentes de trabalho. Estabelecem os primeiros serviços médicos de empresa industrial naquele país, onde o objetivo principal era reduzir o custo de indenizações.

A segurança, nessa época, era considerada estritamente como um trabalho de engenharia mecânica. Consistia na proteção de correias expostas e engrenagens, a renovação de parafusos com ângulos cortantes e a melhoria das condições físicas. A preocupação com a segurança e prevenção de acidentes, ainda era uma necessidade, porque continuava assustadora a ocorrência de acidentes. Após várias reuniões, estudos e debates a respeito de prevenção de acidentes, foi fundado o "National Council for Industrial Safety" (Conselho Nacional para Segurança Industrial), que, atualmente, é o centro prevencionista mundial, pelos ensinamentos básicos de prevenção de acidentes, divulgação de estatísticas precisas e revistas especializadas.

Na América Latina, a preocupação com acidentes de trabalho surgiu junto com o desenvolvimento da industrialização, que iniciou-se apenas no século XX.

No ano de 1935, foi fundado em New York (E.UA.), o "Conselho Inter-Americano de Seguridad", que dedica suas atividades à prevenção de acidentes na América Latina.

Em 1950, através de comissão conjunta, a O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), estabeleceu-se os objetivos da saúde ocupacional.

Em 1954, através de estudos e pesquisas, um grupo de dez peritos da Ásia, América do Norte e do Sul, e da Europa, reuniu-se em Genebra chegando a conclusão que as, condições de trabalho variam de país para país, e dentro de um mesmo país, encontramos tais variações. Medidas relacionadas a saúde do trabalhador deveriam estabelecer princípios básicos. Esta conclusão foi de extrema importância para elaboração de normas e instalação de serviços médicos em locais de trabalho. Foi recomendado por esta comissão, que as normas estabelecidas nessa reunião, fossem adotadas pela OIT. Ficou estabelecido na 43ª Conferência Internacional do Trabalho à recomendação número 112, a qual foi dado o seguinte título: “Recomendação para os serviços de saúde ocupacional, 1959” onde a OIT definiu o serviço de saúde ocupacional como sendo um serviço médico instalado em um estabelecimento de trabalho, ou em suas proximidades, que tem como objetivos:

1 - Proteger os Trabalhadores contra qualquer risco à sua saúde, que possa decorrer do seu trabalho ou das condições em que este é realizado.

2 - Contribuir para o ajustamento físico e mental do trabalhador, obtido especialmente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores, e pela colocação do trabalho aos trabalhadores, e pela colocação destes em atividades profissionais.

3 - Contribuir para o estabelecimento e a manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

O Brasil aderiu à O.I.T. desde a fundação desta. Embora se tenha retirado, em 1928, da sociedade das nações, nem por isso deixou de prestigiá-la política e financeiramente, tendo ratificado numerosas convenções, onde poderíamos citar: 05/1919 - idade mínima na indústria; 6/1919 . - trabalho noturno de menores na indústria; 05/1957 - descanso semanal.

No Brasil, a primeira lei contra acidentes surgiu em 1919, e impunha regulamentos prevencionistas ao setor ferroviário, já que, nessa época, empreendimentos industriais de vulto eram praticamente inexistentes. O ano de 1934, constitui-se num marco em nossa história, pois surge a nossa lei trabalhista, que instituiu uma regulamentação bastante ampla, no que se refere a prevenção de acidentes.

No setor privado, em 1941 é fundada a ABPA (Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes), por um grupo de pioneiros, sob patrocínio de algumas empresas.

Em 1972, integrando o Plano de Valorização do Trabalhador, o governo federal baixou a portaria nº 3237, que torna obrigatória além dos serviços médicos, os serviços de higiene e segurança em todas as empresas onde trabalham 100 ou mais pessoas. Nos dias de hoje, leva-se em consideração não só o número de empregados da empresa, mas também o grau de risco da mesma. O Brasil adequa-se aos objetivos internacionais, e procura dar aos seus trabalhadores a devida proteção a que eles tem direito.

Ainda nos anos 70, surge a figura do Engenheiro de Segurança do Trabalho nas empresas, devido exigência de lei governamental, objetivando reduzir o numero de acidentes. Porém, este profissional atuou mais como um fiscal dentro da empresa, e sua visão com relação aos acidentes de trabalho era apenas corretiva.

Em 08 de junho de 1978, é criada a Portaria no 3.214, que aprova as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, que obriga as empresas o seu cumprimento. Essas normas abordam vários problemas relacionados ao ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. As normas vem sofrendo atualizações ao longo dos anos e, já descrevem procedimentos a serem tomados quanto a doenças dos tempos modernos que foram observadas nos últimos anos.

Torna-se obrigatório o exame médico admissional, para constatar se o empregado já apresenta algum problema de saúde, e se apresenta condições para desenvolver e executar as tarefas para as quais foi contratado; periódico, para o acompanhamento e controle de qualquer problema de saúde que o trabalhador venha a ter no exercício de sua função; demissional, onde empresa irá eximir-se de qualquer responsabilidade relacionada à saúde ocupacional, que o empregado venha a reclamar judicialmente contra empresa.

CONCLUSÃO

A verdade é que nos últimos vinte anos, ocorreram no Brasil mais de 25 milhões de acidentes de trabalho, com um milhão de sequelas permanentes e 86 mil óbitos. Isto mostra que as tentativas passadas, através de leis, decretos, normas e procedimentos relacionados à saúde e segurança do trabalhador, ainda não alcançaram os seus objetivos. Porém, o empregador, nos últimos anos, passou a preocupar-se mais com a segurança, devido aos custos diretos e indiretos que um acidente pode representar para sua empresa. Esta visão vem se desenvolvendo de forma gradativa e tende a se expandir com os novos conceitos que estão surgindo, relacionando a segurança com a qualidade e a produtividade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1 - Norma Regulamentadora nº 1 (NR –1). Manual de Legislação sobre Segurança Medicina do Trabalho, 25ª Edição,1994.

2 - Norma Regulamentadora nº 4 (NR - 4). Manual de Legislação sobre Segurança Medicina do Trabalho, 25ª Edição, 1994.

3 - Norma Regulamentadora nº 7 (NR –7). Manual de Legislação sobre Segurança Medicina do Trabalho, 25ª Edição, 1994.

4 - Norma Regulamentadora nº 17 (NR –17). Manual de Legislação sobre Segurança Medicina do Trabalho, 25ª Edição, 1994.

5 - Portaria no 3214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR – do capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, 1978.

6 - DE LUCCA, Sérgio Roberto et FÁVERO, Manildo. Os acidentes do trabalho no Brasil Algumas implicações de Ordem Econômica, Social e Legal. Revista Brasileira de Saúde

Texto escrito por Celso Lima Bittencourt, Engenheiro de Segurança e Osvaldo Luis Gonçalves Quelhas, Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Fonte: www.abepro.org.br/biblioteca